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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
Processo 1011262-32.2018.8.26.0152/03 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Hélio Pereira da Penha - Vistos. Decorrido o prazo sem impugnação, expeça-se ofício requisitório de pequeno valor, devendo a entidade devedora e o credor observarem o Comunicado nº 1323/2018, publicado no DJE, pág. 5, em 12/07/2018, para acompanhamento do requisitório, sendo vedada impressão física e protocolo, conforme previsto no referido comunicado. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: HÉLIO PEREIRA DA PENHA (OAB 243481/SP)
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