Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TRF6
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF6 · 17ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte · Ato ordinatório
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 1011241-05.2018.4.01.3800/MG
EXEQUENTE: DIEGGO MOREIRA CAMPOS
ADVOGADO(A): NEYLSON JOAO BATISTA (OAB MG046080)
ADVOGADO(A): HEBER MARQUES LOBATO (OAB MG103855)
EXEQUENTE: NEYLSON JOAO BATISTA
ADVOGADO(A): NEYLSON JOAO BATISTA (OAB MG046080)
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos da Portaria nº SJMG-SECJEF 5/2025, expede-se Nota de Secretaria para:
1. Conceder vista à parte autora, para juntar aos autos os cálculos, conforme Sentença/Acórdão, bem como para indicar o número de parcelas referentes a RRA, devendo informar, ainda, o valor dos JUROS POUPANÇA e VALOR SELIC SEPARADAMENTE (Resolução 983/CJF - 18.3.2026), sob pena de arquivamento dos autos.
Considerando o disposto nos arts. 8º e 12º da Resolução Conjunta PRESI-COGER nº 2/2026, a elaboração do cálculo de liquidação de sentença é atribuição das partes, ou de seus advogados, cabendo ao NUCAJ atuar apenas quando houver divergências aritméticas.
Apenas a título de sugestão, seguem abaixo disponíveis os links referentes aos programas desenvolvidos pelas Divisões de Cálculos Judiciais e de Tecnologia da Informação da JFRS:
https://www.jfrs.jus.br/contafacilprev/
https://www.jfrs.jus.br/projefweb/
E pela CECALC — Central de Cálculos Unificada da Justiça Federal de São Paulo, em parceria com o Gabinete da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região do Tribunal Regional Federal da 3ª Região:
https://fabrica-de-calculos.app.trf3.jus.br/
Prazo: 30 (trinta) dias.
2. Cumprido, vista à parte ré.
3. Após, expedir o requisitório de pagamento.
Belo Horizonte, 04 de setembro de 2026
Assinado digitalmente.