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2026-09-16 · TJSP
Processo 1011237-10.2016.8.26.0016 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Backstage Roupas e Acessórios - Marcia Antônia Machado - Deixei de expedir Mandado de Levantamento Eletrônico conforme deferido em decisão de fls. 376/377 em favor da EXECUTADA Marcia Antônia Machado, tendo em vista que não consta Formulário MLE no processo. Providencie, a parte interessada, a juntada do formulário MLE, nos moldes do Comunicado 474/2017, para fins de expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico. Devido às constantes falhas nos MLEs na modalidade PIX, as partes devem, também, apresentar os dados bancários completos: banco, agência, conta e titular da conta. - ADV: VINICIUS BERNARDO LEITE (OAB 138856/SP), DYEGO FERREIRA BEZERRA (OAB 37018/GO), DYEGO FERREIRA BEZERRA (OAB 37018/GO)
2026-08-27 · TJSP
Processo 1011237-10.2016.8.26.0016 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Backstage Roupas e Acessórios - Marcia Antônia Machado - Vistos. 1) Certidão retro: Tendo em vista o acordo homologado às fls. 368/369, inclusive já substancialmente cumprido pela parte executada até fevereiro/2026, conforme comprovantes às fls. 364/367, e diante dos valores irrisórios bloqueados via SISBAJUD, defiro o levantamento dos valores bloqueados nos autos via SISBAJUD, às fls. 162/163 (R$ 44,60) e 309/311 (R$ 40,09), pela parte EXECUTADA Marcia Antonia Machado. Para fins de emissão pela Z. Serventia do Mandado de Levantamento Eletrônico, intime-se a parte interessada para que, nos termos do Comunicado Conjunto nº 474/2017, das EE. Presidência e Corregedoria Geral da Justiça deste E. Tribunal de Justiça, publicado no DJE de 20/02/2017, apresente o formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), devendo ainda especificar, no campo observações, a quem pertence a conta bancária a que se destina o depósito (parte ou advogado), com o respectivo número do CPF ou CNPJ. A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade na sua identificação e ao trâmite do processo, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o código apropriado: "38049 - Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento". 2) Cumprido o iem 1, arquivem-se e dê-se baixa. Eventual descumprimento do acordo deve ser arguido no competente cumprimento de sentença como constou da sentença de homologação do acordo. Intimem-se. - ADV: DYEGO FERREIRA BEZERRA (OAB 37018/GO), DYEGO FERREIRA BEZERRA (OAB 37018/GO), VINICIUS BERNARDO LEITE (OAB 138856/SP)