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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Santo André - 4ª Vara Cível
Processo 1011234-85.2019.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Yuri Felipe de Brito Santana - - Gicele de Brito Horacio - Tele Arte Produções e outro - Intimação da parte para que, no prazo de 60 (sessenta) dias (artigo 1.098, §2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça), efetue o pagamento das custas em aberto, no valor de R$ 441,27 (distribuição - guia DARE - código 230-6), de R$ 230,52 (expedição de 2 mandados - GRD),de R$ 107,25 (expedição de 3 cartas - guia FEDTJ - código 230-6) e de R$ 504,06 (expedição de um edital - guia DARE - 435-9), fixada nos termos do artigo 4º, da Lei Estadual nº 11.608/2003, sob pena de inscrição na dívida ativa, tudo conforme r. decisão disponibilizada na Internet. Segue cálculo. "Em razão da necessidade de migração de todo o acervo desta unidade para o sistema eproc, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato: https://portal.tjsp.jus.br/eproc/Duvidas/Duvida?id=2pagina=2" - ADV: GILBERTO FRANCISCO SOARES (OAB 179656/SP), MARIANA DE CARVALHO SOBRAL (OAB 162668/SP), MARIANA DE CARVALHO SOBRAL (OAB 162668/SP), MARCELO RODRIGUES BARRETO JUNIOR (OAB 213448/SP), MARCELO RODRIGUES BARRETO JUNIOR (OAB 213448/SP)