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TJMG · 5ª Vara Cível da Comarca de Contagem · Despacho
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1011184-45.2026.8.13.0079/MG AUTOR: RESIDENCIAL PARQUE VICENZA ADVOGADO(A): ROMULO DE GOUVÊA (OAB MG040760) DESPACHO Trata-se de Ação de Cobrança de Indenização Securitária. Preenchidos os requisitos legais, admite-se a ação. Diante do comparecimento espontâneo da parte ré (evento 12, DOC1), está suprida a citação (CPC, art. 239, §1º). Intime-se a parte autora para apresentar réplica e regularizar sua representação processual, com o devido instrumento de procuração. Prazo: 15 dias. Oportunamente, intimem-se as partes para especificarem outras provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e pertinência, no prazo de 15 dias, ou para se manifestarem se concordam com o julgamento do feito no estado em que se encontra. No mesmo prazo, deverão as partes se manifestar, se for o caso, sobre as preliminares que podem ser reconhecidas de ofício, nos termos do artigo 337, §5º do CPC, bem como sobre eventual prescrição ou decadência. Cumpra-se. Contagem, datado eletronicamente1.
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