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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA TERCEIRA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AgInt no AREsp 3231601/SP (2026/0112422-4) RELATOR:MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE:IVAN MEIRELLES DE SOUZA ADVOGADOS:LUIZ ALBERTO AMARAL PINHEIRO - SP132062 CARMEN ELIZA MENDES PINHEIRO - SP209010 AGRAVADO:ANA CANDIDA CUNHA RODRIGUES AGRAVADO:LÚCIO MARTINS RODRIGUES AGRAVADO:ESTER TEIXEIRA RODRIGUES AGRAVADO:MARGARIDA MARTINS RODRIGUES VILLALOBOS AGRAVADO:JORGE MARTINS RODRIGUES AGRAVADO:DIRCE SCARABOTOLO RODRIGUES AGRAVADO:HONÓRIO SYLOS AGRAVADO:MARIA ESTELA RODRIGUES DE SYLOS AGRAVADO:CAETANO FRACCAROLI AGRAVADO:MARIA RODRIGUES FRACCAROLI AGRAVADO:PLINIO MARTINS RODRIGUES AGRAVADO:MARIA ISABEL RUBIÃO RODRIGUES AGRAVADO:EDGARD MARTINS RODRIGUES AGRAVADO:MARIA EUGENIA AMERICANO RODRIGUES ADVOGADOS:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ALEX GOMES SEIXAS - DEFENSOR PÚBLICO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Daniela Teixeira e Nancy Andrighi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira. Não participou do julgamento o Sr. Ministro Moura Ribeiro.
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