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TJSP · Foro de São José do Rio Preto - 5ª Vara Cível
Processo 1011156-83.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Eliana Ferreira Neves - Douglas Santana Machado - Vistos. Defiro a gratuidade de justiça ao requerido. Anote-se. Designe-se audiência de tentativa de conciliação. Remetam-se os autos ao CEJUSC para agendamento. Com a apresentação da resposta, intimem-se as partes para comparecerem à audiência designada, juntamente com seus procuradores, por meio de publicação no DJE. Ficam as partes cientes de que o comparecimento é obrigatório, seja pessoalmente ou por intermédio de representante munido de procuração específica, com poderes para negociar e transigir. A ausência injustificada será considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sujeitando o faltoso à multa de até 2% sobre o valor da causa ou da vantagem econômica pretendida. As partes deverão estar acompanhadas de seus advogados. Arbitro em R$ 86,07 os honorários do conciliador/mediador, nos termos do art. 13 da Lei nº 13.140/2015, a cargo das partes, ficando isentas por serem beneficiárias da Justiça Gratuita. Int. - ADV: CARMO AUGUSTO ROSIN (OAB 103324/SP), PEDRO ROBERTO CESTARI JUNIOR (OAB 394517/SP), SARAH DE FREITAS CARVALHO (OAB 489362/SP), TAMIRIS FERNANDA ROSIN (OAB 363857/SP)
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