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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Rio Claro - 1ª Vara Cível
Processo 1011143-25.2022.8.26.0510 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito Livre Admissão Centro Brasileira Ltda - G C Saraiva Construtora Eireli (Saraiva Construtora) e outro - Vistos. Fls.167 e 177/178: INDEFIRO o pedido, pois a sentença proferida na ação nº 1009877-95.2025.8.26.0510 (Vara da Fazenda Pública) não transitou em julgado, existindo recurso pendente da Fazenda Estadual naqueles autos. Ademais, se mantido o teor do julgado, deve a parte requerer a providência naqueles autos, e não nesta execução. Arquivem-se. Intimem-se. - ADV: ALESSANDRA BORIN CORRÊA SCIAMANA (OAB 181520/SP), RODNEI VIEIRA LASMAR (OAB 429199/SP)