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Tribunal
TJSP
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Período
ago/2026
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Intimação
TJSP · Foro de São José dos Campos - 2ª Vara da Fazenda Pública
Processo 1011131-96.2025.8.26.0577 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Concessionaria do Sistema Rodoviario Rio Sao Paulo Sa - EMBRAER EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA - Vistos. Fls. 670/673: Cumpra-se a v. Decisão proferida no agravo de instrumento interposto pela autora, a qual deferiu o efeito suspensivo pretendido. Aguarde-se, pois, o julgamento do mérito do recurso. Int. - ADV: PATRICIA LUCCHI PEIXOTO (OAB 166297/SP), ÉZIO ANTONIO WINCKLER FILHO (OAB 154938/SP), MARCELO MARIANO (OAB 213251/SP), JOSE ORIVALDO PERES JUNIOR (OAB 89794/SP), LUIZ MAURICIO FRANÇA MACHADO (OAB 331880/SP)