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Tribunal
TJSP
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJSP
Processo 1011126-33.2021.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Rodrigo Camargo Ferreira - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação ajuizada por Rodrigo Camargo Ferreira em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, extinguindo o processo com resolução do mérito. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento de custas processuais, despesas e honorários advocatícios sucumbenciais, nos termos do artigo 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/91. Tratando-se de demanda acidentária, após o trânsito em julgado, observe-se o quanto decidido acerca dos honorários periciais eventualmente adiantados, nos termos da legislação aplicável. P.R.I. - ADV: RUBENS ROBELIO PEREIRA (OAB 281710/SP)
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