Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TRF6 · SECRETARIA DE RECURSOS · DESPACHO/DECISÃO
Apelação Cível Nº 1011107-95.2022.4.06.3800/MG APELANTE: TERRA SANTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS FILHO (OAB MG116302) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recursos extraordinário e especial interpostos pelo particular contra decisão colegiada deste Tribunal. Decido. Os presentes recursos versam sobre matéria idêntica àquela discutida pelo STF em recurso excepcional afetado à sistemática da repercussão geral, estando a controvérsia consolidada no seguinte Tema: Tema STF 1067 - Inclusão da COFINS e da contribuição ao PIS em suas próprias bases de cálculo. Desse modo, em atenção ao disposto no art. 1.030, III, do CPC, proceda-se ao sobrestamento dos recursos extraordinário e especial. Intimem-se. Belo Horizonte - MG, (data e assinatura digitais).
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal