1011101-82.2023.8.26.0625

Intimação

TJSP · Foro de Taubaté - 3ª Vara Cível

Processo 1011101-82.2023.8.26.0625/02 - Requisição de Pequeno Valor - Benefícios em Espécie - Amilcare Soldi Neto - Vistos. I - Diante do depósito realizado (fl.50), fica DEFERIDO o levantamento do valor (R$5.514,34) à parte credora a partir de formulário do MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico preenchido com as regras do Com. Conjunto n. 474/2017 e do Com. CG n. 12/2024, a ser juntado pela parte. No caso de não haver outorga de poderes para receber/dar quitação, devem ser apresentados formulários distintos para levantamentos, em separado, do principal (crédito em favor da parte) e de honorários (crédito ao advogado) (Parecer n. 17/2019-J da Eg. Corregedoria Geral de Justiça; art. 1113, §3º, NSCGJ; art. 105, caput, CPC). À serventia, caberá a verificação e, se em termos, a expedição/finalização do(s) MLE(s) de acordo com os dados informados para assinatura por este Magistrado (Com. Conjunto n. 340/2024), dando-se ciência à parte. II Posteriormente, decorridos 10 (dez) dias da assinatura do MLE, o que disponibilizará o valor na forma indicada em formulário(s), ESTARÁ INTEGRALMENTE SATISFEITO o crédito, devendo ser dada a baixa no incidente, com subsequente arquivamento. Observe a Serventia. III Int. - ADV: AMILCARE SOLDI NETO (OAB 347955/SP)