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Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara de Família e Sucessões
Processo 1011024-37.2026.8.26.0506 - Homologação da Transação Extrajudicial - Transação - F.H.C. - Vistos. 1 - Recebo a emenda de fls. 89/93 2 - HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes (fls. 46/47). Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso III, letra "b", do Código de Processo Civil. O trânsito em julgado ocorrerá nesta data, tendo em vista o caráter consensual do pedido. Inexistindo custas remanescentes a serem recolhidas, arquive-se o processo. - ADV: IVAN RIBEIRO DE ARRUDA (OAB 458385/SP), RENAN HENRIQUE XAVIER CARNEIRO (OAB 497595/SP)