Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
2 publicações identificadas.
TJSP · Privado 1 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão
Apelação Nº 1011015-62.2024.8.26.0048/SP RELATOR: Desembargador LUIZ ANTONIO SILVA COSTA APELANTE: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO VALE DO FLAMBOYANT (AUTOR) ADVOGADO(A): PATRICIA MOURA RIBEIRO (OAB SP174778) APELADO: LAERCIO MATTOSO (RÉU) ADVOGADO(A): ROBERTA DE VASCONCELLOS OLIVEIRA RAMOS (OAB SP146229) ADVOGADO(A): FABIANA DE SOUZA RAMOS (OAB SP140866) APELADO: HELENI AMORIM MARTINEZ (RÉU) ADVOGADO(A): ROBERTA DE VASCONCELLOS OLIVEIRA RAMOS (OAB SP146229) ADVOGADO(A): FABIANA DE SOUZA RAMOS (OAB SP140866) EMENTA APELAÇÃO – AÇÃO DE COBRANÇA – TAXA DE MANUTENÇÃO COBRADA POR ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS E MORADORES - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – OCORRÊNCIA DE COISA JULGADA MATERIAL FACE AO TRÂNSITO EM JULGADO DE AÇÃO ANTERIOR IDÊNTICA JULGADA DEFINITIVAMENTE IMPROCEDENTE POR ESTE TRIBUNAL, COM REJEIÇÃO EXPRESSA DA TESE DE VINCULAÇÃO DO RÉU AO CONTRATO-PADRÃO - INCIDÊNCIA DA EFICÁCIA PRECLUSIVA DA COISA JULGADA (ART. 508 DO CPC) - CONFIGURAÇÃO DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DA APELANTE, QUE ALTEROU A VERDADE DOS FATOS AO OMITIR O DESFECHO JUDICIAL DESFAVORÁVEL PRETÉRITO (ART. 80, II E V, DO CPC) - APLICAÇÃO DE MULTA DE 5% SOBRE O VALOR DA CAUSA - R. SENTENÇA MANTIDA – RECURSO IMPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por maioria, vencido o Desembargador MIGUEL ANGELO BRANDI JÚNIOR, negar provimento ao recurso, com observação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 20 de agosto de 2026.
TJSP · Privado 1 - Unidade de Processamento Judicial · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 1011015-62.2024.8.26.0048/SP (originário: processo nº 10110156220248260048/SP)RELATOR: LUIZ ANTONIO SILVA COSTA APELANTE: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO VALE DO FLAMBOYANT (AUTOR) ADVOGADO(A): PATRICIA MOURA RIBEIRO (OAB SP174778) APELADO: LAERCIO MATTOSO (RÉU) ADVOGADO(A): ROBERTA DE VASCONCELLOS OLIVEIRA RAMOS (OAB SP146229) ADVOGADO(A): FABIANA DE SOUZA RAMOS (OAB SP140866) APELADO: HELENI AMORIM MARTINEZ (RÉU) ADVOGADO(A): ROBERTA DE VASCONCELLOS OLIVEIRA RAMOS (OAB SP146229) ADVOGADO(A): FABIANA DE SOUZA RAMOS (OAB SP140866) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 26 - 04/09/2026 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal