1011014-21.2024.8.26.0002

Intimação

TJSP · Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011014-21.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Eliezer do Carmo Neto - Apelada: Lara de Oliveira - Apelado: X Brasil Internet Ltda - Magistrado(a) Enio Zuliani - Negaram provimento ao recurso. V. U. - RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. COMENTÁRIO EM REDE SOCIAL SOBRE A VIDA AFETIVA DO AUTOR, INFLUENCIADOR DIGITAL. IMPROCEDÊNCIA. FIGURA PÚBLICA. QUEM FAZ DA EXPOSIÇÃO O PRÓPRIO OFÍCIO SUBMETE-SE A MAIOR TOLERÂNCIA CRÍTICA. COMENTÁRIO JOCOSO, SEM IMPUTAÇÃO DE FATO CRIMINOSO DETERMINADO, NÃO CONFIGURA O ABUSO DO ART. 187 DO CC. AUSENTE O ILÍCITO, NÃO HÁ DANO MORAL, RETRATAÇÃO OU REMOÇÃO. PLATAFORMA. REGISTROS DE ACESSO FORNECIDOS E SUFICIENTES À IDENTIFICAÇÃO DA RÉ. RESPONSABILIZAÇÃO CONDICIONADA AO DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE REMOÇÃO (ART. 19), INEXISTENTE. SENTENÇA MANTIDA. NÃO PROVIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Pedro Mansur Duarte de Miranda Marques (OAB: 180053/RJ) - Bruno Sant'ana da Silva (OAB: 234623/RJ) - Francisco Jose Pinheiro Guimaraes (OAB: 144071/SP) - Caio Scheunemann Longhi (OAB: 222239/SP) - 4º andar