Processo 1011008-56.2026.8.26.0224

2026-09-16 · TJSP

Processo 1011008-56.2026.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria do Carmo Alves da Silva - Vistos. Fls. 119/121: Cumpra-se a V. Decisão. Ante a concessão de efeito suspensivo parcial, aguarde-se o julgamento do agravo interposto. Int. - ADV: LUIZ HENRIQUE VIANA TRINDADE (OAB 547963/SP)

2026-08-26 · TJSP

Processo 1011008-56.2026.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria do Carmo Alves da Silva - Vistos. Apesar das oportunidades concedidas às fls. 31/32, 49/50 e 87/88, a autora não se desincumbiu integralmente do ônus de comprovar sua hipossuficiência financeira. O extrato bancário colacionado às fls. 110/111 revela trânsito financeiro e movimentações de recursos incompatíveis com o benefício pleiteado, não tendo a requerente apresentado os extratos das demais instituições financeiras com relacionamentos ativos apontados no Registrato (fls. 103/107), notadamente Banco Santander e Mercado Pago. Diante da ausência de demonstração cabal da insuficiência de recursos (art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal c/c art. 99, § 2º, do CPC),INDEFIRO os benefícios da justiça gratuita. Intime-se a autora para que, no prazo de15 (quinze) dias, comprove o recolhimento integral da taxa judiciária e despesas de citação, sob pena de indeferimento da petição inicial e cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: LUIZ HENRIQUE VIANA TRINDADE (OAB 547963/SP)