1011007-45.2026.8.26.0071

Intimação

TJSP · Foro de Bauru - 1ª Vara de Família e Sucessões

Processo 1011007-45.2026.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Sucessões - L.F.R.S. - - T.F.R. - - G.F.R. - - T.H.F.R. - Concedo a Justiça Gratuita. Anote-se. Compulsando os autos, verifico que o presente feito foi distribuído como Procedimento Comum Cível, embora se trate de sobrepartilha de bem deixado pelo falecimento de NIVALDO APARECIDO RUFINO, relativa ao Arrolamento Sumário nº 1030694-81.2021.8.26.0071, que tramitou perante este Juízo. Assim, encaminhem-se os autos ao Distribuidor para correção da classe para Sobrepartilha, anotando-se a vinculação ao Arrolamento Sumário nº 1030694-81.2021.8.26.0071. O presente feito tramitará nos moldes dos arts. 659 e seguintes, c.c. os arts. 669 e 670, todos do Código de Processo Civil. O presente feito tramitará nos moldes dos artigos 659 e seguintes do Código de Processo Civil. Nomeio Terezinha Fassoni Rufino inventariante dos bens deixados pelo falecimento de Nivaldo Aparecido Rufino, de acordo com o art. 660, I, do Código de Processo Civil. A inicial veio acompanhada dos seguintes documentos: 1 Certidão de óbito; 2 Procurações; 3 Documentos pessoais dos interessados, ressalvada a documentação abaixo indicada; 4 Certidões de casamento; 5 Certidões de nascimento; 6 Documentação comprobatória do crédito objeto da sobrepartilha e de seu respectivo valor; 7 Plano de partilha, com indicação da meação e dos respectivos quinhões. Por ora, verifico a ausência de documento pessoal da herdeira LUCIANA FASSONI RUFINO SANTOS, motivo pelo qual determino à inventariante que providencie sua juntada aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. No mais, aguarde-se o cumprimento desta decisão pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: DANIEL CAMAFORTE DAMASCENO (OAB 276766/SP), DANIEL CAMAFORTE DAMASCENO (OAB 276766/SP), DANIEL CAMAFORTE DAMASCENO (OAB 276766/SP), DANIEL CAMAFORTE DAMASCENO (OAB 276766/SP)