1011002-25.2025.8.26.0114

Intimação

TJSP · Foro Regional de Vila Mimosa - 4ª Vara Cível

Processo 1011002-25.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Camargo Rodrigues - Nota de cartório: Ciência às partes do retorno dos autos. Cumpra-se o v. Acórdão. Aguarde-se a apresentação de eventuais requerimentos nos autos pelo prazo de 30 (trinta) dias, devendo as partes atentar que eventual execução do julgado deverá ocorrer por meio de incidente próprio de cumprimento de sentença, seguindo-se nos principais apenas nas hipóteses de exceções legais expressas. No mais, em conformidade com o art. 1.098, § 5º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, intime-se a parte ré-vencida, pessoalmente, para o recolhimento das custas e despesas processuais dispensadas ao beneficiário da gratuidade, no prazo de 60 (sessenta) dias, no valor de R$ 1.197,64 (a taxa judiciária e o preparo na Guia DARE - Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP - Código 230-6) e R$ 34,79 (despesas diversas na Guia FEDTJ); decorrido na inércia, expeça-se certidão de inscrição na dívida ativa e arquivem-se. - ADV: LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA (OAB 337292/SP)