Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Mostrando as 2 publicações mais recentes de 3 publicações identificadas.
TJMT · 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
FINALIDADE: Procedo à intimação da Parte para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.
TJMT · 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ · Decisão
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Vistos etc. A sentença de Id. 243515304 rejeitou os embargos de declaração opostos pela executada, bem como reconheceu o integral cumprimento das obrigações impostas no título e, por consequência, julgou extinto o feito, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, determinando-se, na mesma oportunidade, a intimação da exequente para informar os dados bancários destinados ao levantamento. Atendendo à determinação, a exequente indicou, no Id. 243650103, os dados bancários de seu advogado e requereu a liberação dos valores depositados, compostos pelo pagamento voluntário parcial de R$ 4.861,93, realizado em 16/12/2025, e pela quantia de R$ 11.282,04 constrita por meio do sistema SISBAJUD. O trânsito em julgado foi certificado em 25/08/2026 (Id. 246414184). Ocorre que, na data de hoje, em verificação ao SISBAJUD, observa-se que, embora tenha sido determinada a transferência do valor de R$ 11.282,04, bloqueada junto ao Banco Bradesco, para conta vinculada a este feito no SISCONDJ, o sistema de penhora registra o desbloqueio da referida quantia. Ante o exposto, DETERMINO a expedição do competente alvará eletrônico do saldo integral depositado nos autos, acrescido dos respectivos rendimentos até a data da efetiva transferência, em favor da exequente Laura Fraga e Silva, na pessoa de seu advogado, Itamar Henriques de Carvalho Veras da Silva, OAB/MT 21.544, CPF 024.190.191-05, cujos dados bancários estão declinados na manifestação de Id. 243650103 e a procuração com outorga de poderes para receber e dar quitação no Id. 184505591. EXPEÇA-SE ofício à conta única, solicitando informações acerca da vinculação do referente valor a este feito; em caso negativo, intimem-se os Executados, a fim de que efetuem o pagamento do valor de R$ 11.282,04, sob pena de nova execução forçada. Cumpra-se. Às providências. (datado e assinado eletronicamente, conforme certificado no documento) Geraldo Fernandes Fidelis Neto Juiz de Direito
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal