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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro Regional IV - Lapa - 3ª Vara Cível
Processo 1010984-43.2025.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Flávio Rosa de Oliveira - Marina Porte do Rio Ltda - - Robertec Comercio e Assistencia Tecnica - Eireli - - Mercury Marine do Brasil Indústria e Comércio Ltda. - Vistos. A perícia é clara ao indicar o problema na embarcação: ...as anomalias verificadas possuem nexo causal com deficiência existente no circuito de alimentação elétrica integrante da instalação elétrica do casco da embarcação, não sendo identificados elementos técnicos que indiquem comprometimento intrínseco dos motores ou de seus chicotes internos. fls.464 Ainda assim, antes, esclareceu: ...11. A substituição do "chicote elétrico da embarcação" é tecnicamente necessária? Qual o custo estimado e quem seria o responsável técnico pela substituição? R: Sim. fls.459; ...1. O chicote elétrico referenciado pelo requerente integra a estrutura dos motores Mercury ou a instalação elétrica geral da embarcação (casco)? R: Casco fls.460. Face a tudo isso, e presentes os requisitos da tutela (postergada para após a perícia fls.290) defiro tutela para que todas as requeridas (participantes da cadeia de fornecimento, seja pela venda, assistência técnica defeituosa e e fabricante de produto defeituoso, independentemente do chicote estar no casco), em 15 dias, iniciem o procedimento para substituição do "chicote elétrico da embarcação", conforme perícia, tendo por fim 15 dias após o início do prazo. Em caso de não realização, será efetuada a substituição da vontade, da seguinte forma: O autor efetuará orçamento em local adequado, as requerida serão intimadas a depositar de forma solidária a quantia em 5 dias e não ocorrido isso, haverá penhora on line com liberação do valor para o conserto da embarcação, com prestação de contas da parte autora do valor gasto para isso. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. - ADV: HISSAM SOBHI HAMMOUD (OAB 202618/SP), SANDRO MAGALHÃES REIS ALBOK (OAB 224605/SP), FLAVIO CHRISTENSEN NOBRE (OAB 211772/SP), THIAGO MAGALHÃES REIS ALBOK (OAB 246553/SP), GUSTAVO BUETTGEN (OAB 28909/SC), DEMÉTRIO FREDERICO RIFFEL JORGE (OAB 35910/SC), MARIANA AMARAL THOMAZ DA SILVA (OAB 526680/SP)