1010978-69.2024.8.26.0554

Intimação

TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3 · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010978-69.2024.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo André - Apelante: Movebuss Soluções Em Mobilidade Urbana Ltda - Apelado: Alan Jubert dos Santos - Magistrado(a) Schmitt Corrêa - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. COLISÃO TRASEIRA ENTRE VEÍCULO DO AUTOR E ÔNIBUS DA RÉ. CONJUNTO PROBATÓRIO COMPOSTO POR BOLETIM DE OCORRÊNCIA, FOTOGRAFIAS, ORÇAMENTOS, NOTA FISCAL E TRATATIVAS ADMINISTRATIVAS SUFICIENTES PARA DEMONSTRAR O SINISTRO E OS DANOS MATERIAIS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE LESÃO EXTRAPATRIMONIAL APTA A JUSTIFICAR INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CONDENAÇÃO MATERIAL MANTIDA. DANOS MORAIS AFASTADOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Emerson Leonardo Ribeiro Peixoto Amorim (OAB: 194000/SP) - Anderson Adriano Moraes (OAB: 393151/SP) - Daniel da Silva Lopes (OAB: 338586/SP) - 5º andar