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TJSP
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJSP
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 27/08/2026 A 03/09/2026
APELAÇÃO Nº 1010977-87.2025.8.26.0477/SP
RELATOR: Desembargador ROGÉRIO MARRONE DE CASTRO SAMPAIO
PRESIDENTE: Desembargador GILSON DELGADO MIRANDA
APELANTE: MANOEL FRANCISCO DA SILVA FILHO (RÉU)
ADVOGADO(A): IOLANDA DE SOUZA ARISTIDES (OAB SP359887)
APELADO: ALAN VITOR SOUZA DE SOUSA (AUTOR)
ADVOGADO(A): FELIPE PACHECO BISPO (OAB SP474558)
ADVOGADO(A): DOUGLAS BORGES DA PAIXÃO (OAB SP500082)
A 35ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador ROGÉRIO MARRONE DE CASTRO SAMPAIO
Votante: Desembargador ROGÉRIO MARRONE DE CASTRO SAMPAIO
Votante: Juiz CARLOS EDUARDO BORGES FANTACINI
Votante: Desembargador SÉRGIO SEIJI SHIMURA
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