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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
Processo 1010977-28.2023.8.26.0099 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Francisco Natanael Alves Pinheiro - - Joselma Lopes Pinheiro - Vistos. Intime-se o Município de Pedra Bela, pelo Portal, para que se manifeste quanto ao mapa e memorial descritivo retificados (fls. 207/210). Int. - ADV: DANIELLE GRANCONATO LEOPOLDINO (OAB 410199/SP), DANIELLE GRANCONATO LEOPOLDINO (OAB 410199/SP)
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