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Publicações do processo
1010975-96.2026.8.26.0602
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Sorocaba/DEECRIM UR10 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 10ª RAJ
Processo 1010975-96.2026.8.26.0602 - Pedido de Providências - Sistema Prisional - WAGNER NEVES DE SOUZA - Entretanto, considerando que o objeto do writ é atinente ao direito de visitas ao executado e que consta tal classe processual como atribuição da Corregedoria dos Presídios deste Departamento Estadual de Execução Criminal, visando evitar prejuízos ao reeducando e em estrita observância aos princípios constitucionais da economia e celeridade processuais, bem como do princípio da fungibilidade, converto o pleito de fls. 01/13 em "Pedido de Providências Assunto: Autorização de Visitas". Anote-se. Sem prejuízo, intime-se a Direção Prisional sobre a viabilidade do pedido formulado em favor de WAGNER NEVES DE SOUZA (MAT: 436437-8), a qual deverá ser prestada no prazo de 72 horas. - ADV: FABIO MARTELINI (OAB 531648/SP)
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