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TJSP · Foro de Cotia - 2ª Vara Cível
Processo 1010974-11.2023.8.26.0152 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Cidiana Brandão dos Santos - sto posto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Levante-se eventuais restrições, se houver Custas, se devidas, já recolhidas. Expeça-se ainda, se necessário, certidão de honorários nos termos do convenio em vigor. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária, caso possua advogado, para oferecer resposta, no prazo de 15 dias. Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação. P.R.I.C e, oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo. - ADV: PEDRO GOMES DE ALMEIDA (OAB 324638/SP), PEDRO GOMES DE ALMEIDA (OAB 324638/SP)
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