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TJSP · 25ª Câmara de Direito Privado · Outros
25ª Câmara de Direito Privado Pauta de Julgamentos Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema EPROC e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. Apelação Nº 1010969-91.2023.8.26.0506/SP (Pauta: 25) RELATOR: Desembargador HUGO CREPALDI NETO APELANTE: ALEXANDRE PACHELLI GOUVEA (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO PEDREIRA ALVES RODRIGUES (OAB SP448113) APELADO: BRIO LAR PLANALTO INCORPORADORA SPE LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): RUBENS CAVALCANTE NETO (OAB SP225103) ADVOGADO(A): EDSON FERREIRA ARANTES DA SILVA (OAB SP212236) Publique-se e Registre-se. São Paulo, 01 de setembro de 2026. Desembargador HUGO CREPALDI NETO Presidente
TJSP · Gab. 01 - 25ª Câmara de Direito Privado · DESPACHO/DECISÃO
Apelação Nº 1010969-91.2023.8.26.0506/SP APELANTE: ALEXANDRE PACHELLI GOUVEA (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO PEDREIRA ALVES RODRIGUES (OAB SP448113) APELADO: BRIO LAR PLANALTO INCORPORADORA SPE LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): RUBENS CAVALCANTE NETO (OAB SP225103) ADVOGADO(A): EDSON FERREIRA ARANTES DA SILVA (OAB SP212236) Magistrado: HUGO CREPALDI NETO Gab. 01 - 25ª Câmara de Direito Privado DESPACHO/DECISÃO Vistos. Recebo o apelo nos efeitos devolutivo e suspensivo. Int.
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