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TJSP
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJSP
1010948-10.2024.8.26.0077 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Birigüi - Relator Rilton Jose Domingues - Recorrente: Ricardo Ramos Barbosa - Recorrente: Viviane Mary Sanches Barbosa e outros - Recorrido: Prefeitura Municipal de Birigui - Advogado: Miguel Fernandes Avelino (OAB: 514422/SP) - Advogado: Fernando Marcelo Mendes (OAB: 139469/SP) - Advogado: Valdir Moyses Simão (OAB: 84389/SP) - Advogada: Carolina Falconi de Oliveira (OAB: 349610/SP)PAUTADO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DA(O) 5ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 29 DE SETEMBRO DE 2026 (TERÇA-FEIRA) ÀS 00:01 HORAS E TÉRMINO EM 6 DE OUTUBRO DE 2026 (TERÇA-FEIRA) ÀS 23:59 HORAS.
2026-09-16 · TJSP
VISTA
Nº 1010948-10.2024.8.26.0077 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Birigüi - Recorrente: Ricardo Ramos Barbosa - Recorrente: Cristiano Cosme Avelino - Recorrente: Hipólito de Oliveira Alves - Recorrente: Viviane Mary Sanches Barbosa - Recorrido: Prefeitura Municipal de Birigui - PROCESSOS PAUTADOS PARA A SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL (NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO CNJ 591/24) A SER REALIZADA DE: 29/09/2026, às 00:01. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 562/2025 (CPA 2024/94754, DJe 21/7/2025) a pauta de julgamento está disponibilizada no link: https://esaj.tjsp.jus.br/pautajulgamento-virtual-cr. Eventuais pedidos de oposição ao julgamento virtual e interesse de sustentação oral deverão ser feitos mediante PEDIDO DE DESTAQUE, por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferidos pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral (art. 714 das NSCGJ), é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. Para mais esclarecimentos, consulte o material disponibilizado pelo E.TJSP no site: https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=112920 Sistema SAJ - Sustentação Oral: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/Manual_PETIC_ELETRO NICO_SAJSG_Julg_Virtual.pdf Sistema SAJ - Pedido de Destaque e acompanhamento da sessão: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/Timbrado PETIC_ELETRONICO-Acompanhamento de_Julgamento_Virtual_25.09.2025.pdf - Advs: Miguel Fernandes Avelino (OAB: 514422/SP) - Fernando Marcelo Mendes (OAB: 139469/SP) - Valdir Moyses Simão (OAB: 84389/SP) - Carolina Falconi de Oliveira (OAB: 349610/SP) - 16º Andar, Sala 1607
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