1010930-69.2026.8.11.0001

Intimação

TJMT · 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ · Sentença

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1010930-69.2026.8.11.0001 Exequente: LUIZ GUSTAVO GEREMIAS DE BARROS Executado: LATAM AIRLINES GROUP S.A. Vistos. 1. Relatório dispensado, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995. 2. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA promovido por LUIZ GUSTAVO GEREMIAS DE BARROS em desfavor de LATAM AIRLINES GROUP S.A. 3. Depreende-se dos autos que a parte executada efetuou o pagamento do valor da condenação (ID 247008466), tendo a parte exequente manifestado concordância com a quantia depositada (ID 247040582). 4. É o necessário. Decido. 5. Considerando o pagamento realizado pela parte executada e a expressa concordância da parte exequente, verifica-se a satisfação integral da obrigação, impondo-se a extinção do feito, ressalvando que conforme o pagamento efetuado nos autos, eventual valor bloqueado via SISBAJUD fora desbloqueado. 6. Posto isto, com fulcro no art. 924, II do Código de Processo Civil, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com resolução do mérito. 7. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995. 8. Expeça-se alvará em favor da parte exequente, para levantamento do valor depositado nos autos, observados os dados bancários informados no ID 247040582. 9. Após, intime-se a parte executada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe seus próprios dados bancários ou os de seu representante legal para levantamento do valor remanescente. 10. Após o trânsito em julgado, arquive-se mediante as cautelas de praxe. 11. Publique-se. Intimem-se. 12. Cumpra-se, expedindo o necessário. (Datado e assinado digitalmente) PIERRO DE FARIA MENDES Juiz de Direito