Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
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1
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2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
Processo 1010922-93.2026.8.26.0577 - Mandado de Segurança Cível - Moradia - Tecvale Construtora e Incorporadora Ltda - Vistos. Determino ao(à) impetrante a correção do cadastro processual, no prazo de 10 dias, sob as penas da Lei, para: Inclusão da autoridade coatora indicada na inicial no polo passivo; Para a inclusão de parte é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV: CARLOS EDUARDO MOREIRA (OAB 239419/SP)
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