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TJSP · Foro de Araçatuba - 4ª Vara Cível
Processo 1010922-84.2023.8.26.0032 - Execução de Título Judicial - CEJUSC - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Msmt - Unisalesiano Araçatuba - Eduarda Fernandes Silva - Vistos. Para pesquisa via PREVJUD, providencie a parte, no prazo de 15 (quinze) dias, a planilha atualizada do débito, bem como o recolhimento das taxas previstas no art. 2º, XI, da Lei Estadual nº 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada (1 UFESP por pesquisa [R$ 38,42 ou, se "teimosinha", 3 UFESPs [R$ 115,26 recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal FEDT. Código 434-1). Em caso de inércia por prazo superior a 30 (trinta) dias, arquivem-se os autos. Ficam as partes cientificadas de que, a partir de 18/05/2026, o E. TJSP iniciará o cronograma de migração dos processos para o sistema Eproc. Por se tratar de transição gradativa (com prazo de até 12 meses), cabe aos advogados observar o momento da migração deste caso concreto, sendo indispensável o cadastro antecipado no sistema Eproc para a regular atuação nos autos. Int. - ADV: AMARO APARECIDO DE ARAUJO FILHO (OAB 334111/SP), JÚLIA ALVES QUEIROZ (OAB 527578/SP)
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