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TJSP · UPJ da 5ª a 7ª Varas Cíveis da Comarca de Bauru · DESPACHO/DECISÃO
Impugnação de Crédito Nº 1010912-15.2026.8.26.0071/SP IMPUGNANTE: JOSE MAURICIO XAVIER JUNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A): JOSE MAURICIO XAVIER JUNIOR (OAB SP208112) IMPUGNANTE: JOSE MAURICIO XAVIER JUNIOR ADVOGADO(A): JOSE MAURICIO XAVIER JUNIOR (OAB SP208112) DESPACHO/DECISÃO Juiz(a) de Direito: Dr(a). MARCIO AUGUSTO ZWICKER DI FLORA Vistos. Verifico que as custas processuais foram recolhidas pelo Portal de Custas (guia DARE e/ou FEDTJ) e não pelo sistema EPROC. Assim, providencie a parte autora o correto recolhimento, pelo sistema EPROC, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme determinado no art. 29 da Resolução 963/2025 e manual que pode ser acessado pelo link https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.7-EPROC_ADVOGADO-Custas_Iniciais_31.03.2025.pdf Desde já, autorizo a restituição total da guia DARE nº 260590191828262, no valor de R$ 1.567,76 , recolhido em 02/09/2026, servindo a presente decisão assinada digitalmente, como CERTIDÃO para tal fim, devendo a parte interessada adotar o procedimento administrativo junto à SEFAZ, seguindo as orientações constantes do sítio eletrônico do E. TJSP: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais Int. Bauru, 09/09/2026.
TJSP · UPJ da 5ª a 7ª Varas Cíveis da Comarca de Bauru · DESPACHO/DECISÃO
Impugnação de Crédito Nº 1010912-15.2026.8.26.0071/SP IMPUGNANTE: JOSE MAURICIO XAVIER JUNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A): JOSE MAURICIO XAVIER JUNIOR (OAB SP208112) IMPUGNANTE: JOSE MAURICIO XAVIER JUNIOR ADVOGADO(A): JOSE MAURICIO XAVIER JUNIOR (OAB SP208112) DESPACHO/DECISÃO Juiz(a) de Direito: Dr(a). MARCIO AUGUSTO ZWICKER DI FLORA Vistos. Verifico que as custas processuais foram recolhidas pelo Portal de Custas (guia DARE e/ou FEDTJ) e não pelo sistema EPROC. Assim, providencie a parte autora o correto recolhimento, pelo sistema EPROC, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme determinado no art. 29 da Resolução 963/2025 e manual que pode ser acessado pelo link https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.7-EPROC_ADVOGADO-Custas_Iniciais_31.03.2025.pdf Desde já, autorizo a restituição total da guia DARE nº 260590191828262, no valor de R$ 1.567,76 , recolhido em 02/09/2026, servindo a presente decisão assinada digitalmente, como CERTIDÃO para tal fim, devendo a parte interessada adotar o procedimento administrativo junto à SEFAZ, seguindo as orientações constantes do sítio eletrônico do E. TJSP: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais Int. Bauru, 09/09/2026.
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