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Publicações do processo
1010832-64.2026.8.26.0002
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara da Família e Sucessões
Processo 1010832-64.2026.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.A.O. - Vistos. 1.Fls. 73/100: O réu será assistido pela Defensoria Pública. A tarja de atuação foi incluída no sistema informatizado. Defiro os benefícios da gratuidade processual ao réu, diante da presunção que milita em favor do hipossuficiente, em conformidade ao disposto no artigo 99, § 3º do CPC. Anote-se. 2.Fls. 101/108: Ciente da interposição do AgI nº 3013308-47.2026.8.26.0000 contra a decisão de fls. 44/46, a qual mantenho pelos próprios fundamentos. Deverá o réu informar nos autos quanto a eventual concessão da tutela recursal pleiteada, comprovando-se nos autos. 3.Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de quinze dias. Intimem-se. - ADV: VIVIANE CONDE LOPES DELGADO (OAB 158827/SP)
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