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1010797-31.2026.8.26.0576

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de São José do Rio Preto - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica

    Processo 1010797-31.2026.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Eletiva - Aparecida Francisca Jacob - MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - À réplica, em 15 (quinze) dias. Ciência dos documentos juntados. Manifeste-se ainda, em igual prazo, a parte autora sobre as eventuais preliminares e impugnação arguidas em contestação. - ADV: HENRI HELDER SILVA (OAB 196683/SP), MATHEUS JOSÉ THEODORO (OAB 168303/SP)

    Fonte oficial

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