Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJMG
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 1010789-53.2026.8.13.0079/MGRELATOR: CRISTIANE SOARES DE BRITO
REQUERENTE: RICARDO CAMILO DUTRA CAVACA
ADVOGADO(A): JARBAS AREDES JUNIOR (OAB MG097756)
ADVOGADO(A): LEANDRO VIEIRA DE SOUZA (OAB MG188585)
ADVOGADO(A): RAPHAEL LEANDRO ROSA DIAS (OAB MG197949)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 38 - 31/07/2026 - Transitado em Julgado
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