1010785-54.2024.8.26.0554

Intimação

TJSP · Foro de Santo André - 6ª Vara Cível

Processo 1010785-54.2024.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - André Luiz Xavier da Silva - Breno Aparecido Barbosa de Santana Fonseca - Breno Aparecido Barbosa de Santana Fonseca - André Luiz Xavier da Silva - Vistos. 1. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado entre as partes (fls. 282/285), julgando extinta a presente ação, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil. 2. Caso haja descumprimento do avençado, deverá a parte autora, independentemente de desarquivamento deste feito, iniciar a fase executória, por peticionamento eletrônico próprio, em cujo incidente seguirá o cumprimento de sentença. 3. Precluso o direito de recorrer, por inexistência de interesse processual, certifique a serventia o trânsito em julgado. Proceda-se à baixa destes autos e arquivem-se com as cautelas de praxe. Publique-se. Intime-se. Santo André, 03 de setembro de 2026 - ADV: DAVID FERREIRA LIMA (OAB 315546/SP), DAVID FERREIRA LIMA (OAB 315546/SP), ANGELICA SOUZA DE CARVALHO (OAB 495608/SP), ANGELICA SOUZA DE CARVALHO (OAB 495608/SP)