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1010779-60.2019.8.26.0477

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro 10 - Núcleo 4.0 - Unidade 10 - Núcleo 4.0 Execuções Fiscais Estaduais

    Processo 1010779-60.2019.8.26.0477 (apensado ao processo 0011007-04.2009.8.26.0477) - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade - L.C.C. - - L.C.M. - - S.R.A.B. - - S.R.O. - F.N. e outro - Vistos. Os autos tramitam em segredo de justiça. Por essa razão, defiro o pedido formulado pela Fazenda Pública. Providencie a serventia o encaminhamento de senha de acesso aos autos à Procuradoria, por e-mail, observadas as cautelas necessárias à preservação do sigilo processual. Após o envio da senha, abra-se o prazo para manifestação da Fazenda Pública, pelo período legal correspondente à intimação pendente. Cumpra-se. - ADV: VICENTE BIBIANO NETO (OAB 135971/SP), VICENTE BIBIANO NETO (OAB 135971/SP), JOÃO AUGUSTO DE SOUZA DIAS BORGONOVI (OAB 143964/RJ), VICENTE BIBIANO NETO (OAB 135971/SP), VICENTE BIBIANO NETO (OAB 135971/SP)

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