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Tribunal
TJSP
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJSP
Processo 1010763-08.2016.8.26.0576 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Marco Antonio Marascalchi - réu revel - Vistos. Diante da notícia do pagamento do débito, JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 924, inciso II, CPC. Declaro levantada(s) a(s) penhora(s) existente(s), bem como a retirada de eventual restrição junto ao Serasa, realizando-se a baixa assim que recolhida(s) a(s) despesa(s) para o ato, carreada(s) a parte executada. Apurem-se as custas e despesas pendentes, emitam-se as guias e quitem-nas por meio da função "Pagamento de Guias" do Portal de Custas. O que sobejar, tente-se a transferência via PIX chave CPF 058.367.768-14 ao executado MARCO ANTONIO MARASCALCHI e, mesmo que não haja sucesso, arquivem-se. Intime-se.
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