Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3 · Despacho
DESPACHO
Nº 1010738-35.2015.8.26.0477/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Praia Grande - Embargte: Ademilson da Guia (Justiça Gratuita) - Embargdo: Rogerio Pereira Viana - Vistos. Ante o caráter infringente dos embargos de declaração opostos, manifeste-se a parte embargada, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC. Int. - Magistrado(a) José Augusto Genofre Martins - Advs: Rui Elizeu de Matos Pereira (OAB: 322568/SP) - Sidney Praxedes de Souza (OAB: 127297/SP) - 5º andar