1010736-46.2021.8.26.0577

Intimação

TJSP · Foro de São José dos Campos - 5ª Vara Cível

Processo 1010736-46.2021.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Rodrigo Mayela Querido Nubile - MUUV BH Distribuidora Eireli - - MUUV São Paulo Distribuidora Eireli Epp - Diante do exposto, homologo o acordo celebrado pelas partes às fls. 429/460, e coloco fim ao processo, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, III, letra "b", do Código de Processo Civil. Custas e honorários, conforme disposto entre as partes, observado o art. 87, § 2º, do CPC, em caso de omissão. Deve ser observado o regramento da gratuidade, se o caso. 2- Providencie-se, a expedição de mandados de levantamento em favor das partes, nos termos do acordo, devendo ser juntado formulário MLE, em 05 dias. 3- Após, cumpra-se a serventia a expedição do MLE, dando-se ciência as partes. 4- Em seguida, devolvam os autos ao C.STJ, conforme determinado às fls.465/466. Atente-se. 5- Em caso de descumprimento, caberá a parte credora promover a distribuição do respectivo incidente de cumprimento de sentença. P. R. I. - ADV: RODRIGO MAYELA QUERIDO NUBILE (OAB 384637/SP), MARIANA TACIN ZUCOLOTTO (OAB 297344/SP), MARIANA TACIN ZUCOLOTTO (OAB 297344/SP)