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2026-09-16 · TJSP
Processo 1010731-24.2021.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Santander Sociedade de Crédito, financiamento e Investimento S.A. - Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - Vistos. Manifestem-se as partes acerca do extrato de fls. 329/330 e certidão de fls. 331, requerendo o que de direito. Int. - ADV: ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP), ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP), JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO (OAB 270628/SP)
2026-08-24 · TJSP
Processo 1010731-24.2021.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Santander Sociedade de Crédito, financiamento e Investimento S.A. - Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - Vistos. Trata-se de ação de execução. Sobreveio manifestação da parte exequente informando a satisfação integral da obrigação perseguida nos autos, com o consequente pedido de extinção do feito. Considerando que o pagamento do débito ocorreu no curso da demanda, resta caracterizada a satisfação da obrigação exequenda, hipótese que conduz à extinção da execução, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Assim, tendo em vista a petição de fls. 324, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a execução. Caso a taxa de satisfação (custas finais) não tenha sido recolhida antecipadamente (artigo 4.º, incisos III e IV, da Lei Estadual nº 11.608/2003), intime-se a parte executada ao pagamento (observado que, em caso de acordo, o cálculo deve levar em consideração o valor ajustado), salvo se a parte executada for beneficiária da Justiça Gratuita, hipótese em que estará isenta do recolhimento das custas finais (taxa de satisfação). Transitada em julgado, arquivem-se os autos. P.I.C. São José dos Campos, 21 de agosto de 2026. - ADV: ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP), JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO (OAB 270628/SP), ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP)