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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 6ª Vara de Fazenda Pública
Processo 1010727-17.2015.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - ANTONINHO APARECIDO SPADA - BANCO DO BRASIL S/A - A parte agravante deverá juntar a certidão de trânsito em julgado com vistas ao prosseguimento, no prazo de 15 dias. - ADV: FERNANDO EQUI MORATA (OAB 206723/SP), FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA)