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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Carapicuíba - 3ª Vara Cível
Processo 1010717-27.2024.8.26.0127 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Silvana Costa de Carvalho - Felipe Nery Chaves - Intimação a(o) interessado(a) para: 1) recolher a TAXA DE DESARQUIVAMENTO do processo, no valor de 1,212 UFESP, correspondente a R$ 46,57 para o exercício de 2026. Nos termos do Comunicado nº 41/2024 a cobrança abrange inclusive os processos arquivados provisoriamente (aqueles devidamente movidos para a fila de arquivo), ficando revogado o Comunicado nº 47/2022. O recolhimento deve ser realizado em Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça - FEDTJ, utilizando-se o código 206-2, diretamente no sítio do Banco do Brasil (Formulários - São Paulo); 2) recolher a(s) TAXA(S) DA(S) PESQUISA(S) requeridas, por ordem/ consulta, por pessoa e/ou por período, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal FEDT, utilizando-se o código 434-1, conforme anexo V do PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023. Para o exercício de 2026, o valor da UFESP é de R$ 38,42; 3) Apresentar PLANILHA atualizada do débito; Formulário da guia:https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.Jsp Informações:https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao A petição deverá ser cadastrada como Pedido de Desarquivamento (código 38033). - ADV: IRENITA ESTEFANI (OAB 438377/SP), PATRICIA MIRANDA PINHEIRO (OAB 481074/SP), PERSON DE SOUSA LIMA (OAB 490808/SP)