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TJSP · Foro de Suzano - 4ª Vara Cível
Processo 1010717-16.2022.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - R.B.S. - M.R.S.M. - - L.O.M. e outros - Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos formulados por RBS contra MRSM, DSM, TSM, PSS, ASM, MCSM, MCSM, UMMJ e LOM, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para declarar a existência da união estável entre a autora e UMM, durante o período compreendido entre o ano de 1995 e 15.3.2021, data de falecimento do companheiro. Diante da ausência de oposição dos réus, deixo de condená-los ao pagamento dos ônus sucumbenciais. Publique-se. Intimem-se. - ADV: CARINA DE MENEZES LOPES REIS (OAB 148382/SP), FABIANO EDUARDO DE OLIVEIRA (OAB 406769/SP), MARCIA CASTILHO OLIVEIRA (OAB 255203/SP)
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