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2026-09-16 · TJSP
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1010712-83.2024.8.26.0004 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: TRP Passos ambientes e decorações (Kless Móveis) - Apelado: Claudia Hidalgo Teodoro e outro - Magistrado(a) Dario Gayoso - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO. MÓVEIS PLANEJADOS.SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.INCONFORMISMO DA REQUERIDA.ILEGITIMIDADE ATIVA. CONTRATO ASSINADO PELA CO-AUTORA, PORÉM, COM TRATATIVAS PREPONDERANTES COM A OUTRA APELADA. MÓVEL ADQUIRIDO PARA A RESIDÊNCIA DO CASAL. POSSE DO SERVIÇO QUE CONFERE LEGITIMIDADE. AINDA QUE ASSIM NÃO FOSSE, LEGITIMIDADE PERSISTIRIA EM RELAÇÃO À PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO PELO DANO MORAL. ADIMPLEMENTO. RÉ REVEL. QUESTÕES QUE NÃO FORAM TRAZIDAS EM MOMENTO OPORTUNO. PRECLUSÃO. ADEMAIS, AUTORAS SE DESINCUMBIRAM DO ÔNUS DE PROVAR FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO. MÓVEL PLANEJADO NÃO MONTADO DENTRO DO PRAZO CONTRATUAL.DANO MORAL. SITUAÇÃO QUE ULTRAPASSOU MERO ABORRECIMENTO. LONGO PERÍODO DE TENTATIVA DE SOLUÇÃO, TROCA DE MENSAGENS POR MESES, IDAS E VINDAS DE MONTADOR DE MÓVEL, FALTA DE PEÇAS, ITENS COM MEDIDAS ERRADAS, ACUSAÇÕES DE AMEAÇA E CALÚNIA. TODAVIA, INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$10.000,00 QUE COMPORTA REDUÇÃO PARA R$5.000,00, QUANTIA ADEQUADA. PRECEDENTES DESSE COLENDA 27ª CÂMARA.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruno Hideki Masatoshi Akagi Matsubara (OAB: 431431/SP) - Oswaldo Devienne Filho (OAB: 234841/SP) - 5º andar
2026-08-24 · TJSP
DESPACHO
Nº 1010712-83.2024.8.26.0004 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: TRP Passos ambientes e decorações (Kless Móveis) - Apelado: Claudia Hidalgo Teodoro - Apelada: PALOMA OLIVEIRA HIDALGO - Apelação Cível Processo nº 1010712-83.2024.8.26.0004 Relator(a): DARIO GAYOSO Órgão Julgador: 27ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 03/09/2026 às 00:01 Número da pauta: 689 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de DESTAQUE (oposição ao julgamento virtual), deverão ser feitos, por meio eletrônico, no portal do ESAJ (https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual) (Selecione o Órgão julgador e em seguida a data da sessão virtual e clique em "consultar"> localize o processo na pauta e clique em "acompanhar julgamento"> na parte inferior estará habilitado o pedido de "destaque" e "esclarecimento"), até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão e deferido pelo(a) Relator(a). NOTA: DESTAQUES DEFERIDOS NÃO DISPENSAM AS PARTES DE REALIZAR INSCRIÇÃO PARA PREFERÊNCIA SIMPLES OU SUSTENTAÇÃO ORAL, PERMANECENDO OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE INSCRIÇÃO PELAS PARTES NA SESSÃO QUE VIER A SER DESIGNADA. Nas hipóteses de cabimento de SUSTENTAÇÃO ORAL, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, conforme manual de peticionamento no site: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/Manual_PETIC_ELETRONICO_SAJSG_Julg_Virtual.Pdf MEMORIAIS deverão ser encaminhados, exclusivamente, para os e-mails institucionais dos gabinetes disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/CanaisComunicacao/EmailsInstitucionais Dúvidas sobre o JULGAMENTO VIRTUAL poderão ser sanadas no seguinte site: https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=112920 - Magistrado(a) - Advs: Bruno Hideki Masatoshi Akagi Matsubara (OAB: 431431/SP) - Oswaldo Devienne Filho (OAB: 234841/SP) - 5º andar