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Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJMG · 2ª Vara Cível da Comarca de Poços de Caldas · Decisão
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1010692-94.2026.8.13.0518/MG
AUTOR: EDUARDO DE OLIVEIRA ANDRADE
ADVOGADO(A): FÁBIO DUPIN COUTINHO (OAB MG129317)
ADVOGADO(A): RAPHAEL ANGEL SOUZA MENDES DE JESUS (OAB MG225939)
DECISÃO
Vistos.
Intimem-se os requerentes para comprovar a hipossuficiência alegada através de documentos hábeis e atuais, inclusive comprovante atualizado de endereço, três últimas declarações de renda dentre outros, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da justiça gratuita pretendida.
Cumpra-se.