1010690-47.2025.8.26.0050

Intimação

TJSP · Foro Central Criminal Barra Funda - 13ª Vara Criminal

Processo 1010690-47.2025.8.26.0050 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Calúnia - Renato Real Conill e outro - Patrícia Helena Marta Martins - - João Augusto de Carvalho Ferreira - - Evelyn Dalmolin Canalli de Moura - - Maria Eugenia Escobedo Caraza - - Hans Christian Bartels - - Otavio Prestes Rodacoswiski - Vistos. Cuida-se de ação penal privada interposta pelo Querelante Renato Real Conill com a alegação de infração aos artigos 138, caput e §1º, do c/c art. 141, III, ambos do Código Penal, na forma dos arts. 29 e 70, do Código Penal, por supostas ofensas perpetradas pelos Querelados João Augusto de Carvalho Ferreira, Patrícia Helena Marta Martins, Evelyn Dalmolin Canalli, Hans Christian Bartels, Maria Eugenia Escobedo Caraza e Otavio Prestes Rodacoswiski no Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica apensado ao cumprimento provisório de sentença nº 0007530-75.2025.8.26.0100, em trâmite perante a 36ª Vara Cível do Foro Central Cível de São Paulo, no Agravo de Instrumento nº 2079664-75.2025.8.26.0000, em trâmite perante a 25ª Câmara de Direito Privado do TJSP, e no Agravo Regimental relativo ao Recurso Especial nº 2.113.780/SP, em trâmite perante o STJ (excluindo-se o Querelado João Augusto neste último caso). A queixa-crime foi rejeitada com relação aos Querelados Evelyn Dalmolin Canalli, Hans Christian Bartels, Maria Eugenia Escobedo Caraza e Otavio Prestes Rodacoswiski; subsistindo apenas no que tange à João Augusto e Patrícia Helena (fls. 335/337). O Querelante interpôs recurso em sentido em sentido estrito em desfavor da sentença que rejeitou parcialmente a queixa-crime com relação aos Querelados Evelyn Dalmolin Canalli, Hans Christian Bartels, Maria Eugenia Escobedo Caraza e Otavio Prestes Rodacoswiski (fls. 342/361). Em seguida, foi designada audiência de conciliação para verificar a possibilidade de acordo entre os Querelados restantes, João Augusto e Patrícia Helena, e o Querelante, todavia, o ato restou infrutífero, sem celebração de acordo. (fls. 395/396, 437/438 e 450/451). Diante da ausência de acordo entre as partes, os autos vieram conclusos para decisão acerca do recebimento, ou na queixa-crime, tendo este juízo rejeitado a inicial com relação aos réus João Augusto e Patrícia Helena, não subsistindo qualquer outro querelado (fls. 483/485). O Querelante interpôs novo recurso em em sentido estrito em desfavor da sentença que rejeitou a queixa-crime com relação aos Querelados João Augusto e Patrícia Helena (fls. 490/523). É o que cumpria relatar. Fls. 564/565, 584 e 589: o RESE interposto contra a decisão de rejeição da queixa-crime, com relação aos Querelados Evelyn, Hans, Maria Eugenia e Otavio (fls.342/361), não teve seu regular processamento, não sendo criados autos apartados para a remessa à segunda instância, em que pese a decisão de fls. 364. Dessa forma, considerando a interposição de novo RESE, face a rejeição da queixa-crime com relação aos Querelados João Augusto e Patrícia (fls. 490/523), a fim de regularizar o andamento do feito, remetam-se os autos principais ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a fim de que possa proceder à análise conjunta dos recursos interpostos, se assim entender. P.I.C. São Paulo, data da assinatura. - ADV: MARIA JULIA NOVAES DEL PICCHIA (OAB 510067/SP), NATHÁLIA RIBEIRO DIAS LATORRE (OAB 440159/SP), NATHÁLIA RIBEIRO DIAS LATORRE (OAB 440159/SP), ANA CAROLINA DE PAIVA MONTEIRO (OAB 449530/SP), ANA CAROLINA DE PAIVA MONTEIRO (OAB 449530/SP), MARIA JULIA NOVAES DEL PICCHIA (OAB 510067/SP), MARIA JULIA NOVAES DEL PICCHIA (OAB 510067/SP), VICTOR MINERVINO QUINTIERE (OAB 43144DF), VICTOR MINERVINO QUINTIERE (OAB 43144DF), VICTOR MINERVINO QUINTIERE (OAB 43144DF), NATHÁLIA RIBEIRO DIAS LATORRE (OAB 440159/SP), ISADORA FINGERMANN PISANI (OAB 234443/SP), ISADORA FINGERMANN PISANI (OAB 234443/SP), ISADORA FINGERMANN PISANI (OAB 234443/SP), ISADORA FINGERMANN PISANI (OAB 234443/SP), ANDRÉ SOARES DE LIMA GONÇALVES (OAB 399569/SP), ISADORA FINGERMANN PISANI (OAB 234443/SP), CAROLINA DE QUEIROZ FRANCO OLIVEIRA (OAB 259644/SP), CAROLINA DE QUEIROZ FRANCO OLIVEIRA (OAB 259644/SP), ARTHUR SODRÉ PRADO (OAB 270849/SP)