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Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Jacareí - 2ª Vara Criminal - ANEXO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Processo 1010658-92.2025.8.26.0292 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Consulta - M.A.M.M. - Em razão do petitório de fl. 160; verifica-se que o pedido liminar perdeu seu objeto. Sem prejuízo; fls. 212/215, diga a Fazenda. Oficie-se ao NatJus. Com a resposta do ofício, vista as partes. - ADV: JOSE FRANCISCO VENTURA BATISTA (OAB 291552/SP)