Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Jaú - 2ª Vara Cível
Processo 1010650-22.2024.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria de Lourdes Martins - Master Prev - Clube de Beneficios - 1. Intimação das partes acerca do retorno do processo para a Primeira Instância. 2. Transitado em julgado o v. Acórdão de folhas 212/217, não conhecida a apelação da parte requerida e provida a da parte autora. 3. O feito aguardará pelo prazo de 30 (trinta) dias eventual incidente de cumprimento de sentença a ser cadastrado pela parte interessada, nos termos do Comunicado CG 1789/2017. Em seguida, esta fase processual será remetida para o arquivo. - ADV: CARMEM NOGUEIRA MAZZEI DE ALMEIDA PACHECO (OAB 288159/SP), LUCIANO JOSÉ NOGUEIRA MAZZEI PRADO DE ALMEIDA PACHECO (OAB 307742/SP), THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP)