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1010619-12.2016.8.26.0066

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Barretos - 2ª Vara Cível

    Processo 1010619-12.2016.8.26.0066 - Inventário - Inventário e Partilha - M.J.S.G. - J.L.G. - - L.C.G. - P.F.P.E. - Processo nº 2016/003172 Vistos. Fls. 184/187: Ante o informado, bem como encontrando-se vencido alvará anterior, e considerando a concordância do Ministério Público às fls. retro, DEFIRO a expedição de novo alvará autorizando o(a) Espólio de José Garcia, na pessoa de sua inventariante, Maria José de Souza Garcia a promover venda dos veículos, a saber: 1) FIAT/UNO MILLE EX, GASOLINA, PLACA KMI 5786, ANO 1999, MODELO 2000, COR CINZA, CHASSI 9BD158068Y4080229; 2) VW/FOX 1.6, ALCO/GASO, PLACA EDJ 9366, ANO 2011, MODELO 2012, COR PRATA, CHASSI 9BWAB05Z1C4030939, em nome do "de cujus" José Garcia, falecido em 30/06/2015, expedindo-se o necessário alvará, com a ressalva de que devem estar satisfeitas as demais exigências legais, podendo o(s) autorizado(s) assinar todo e qualquer documento perante a Delegacia de Trânsito e demais órgãos competentes, recolher tarifas, taxas e emolumentos devidos relativos ao veículo, enfim, praticar todos os atos necessários para o bom cumprimento do presente Alvará. Ressalte-se que o valor da venda não poderá ser inferior ao preço da tabela FIPE vigente. O presente alvará terá validade por 90 dias, mediante prestação de contas em 30 dias após a transferência. Servirá o presente Despacho, por cópia digitada, como Alvará. A parte interessada deverá providenciar a impressão do presente alvará, o qual se encontra disponível através do site esaj.tjsp.jus.br. Intimem-se Barretos/SP., em sexta-feira, 04 de setembro de 2026. Luiz Fernando Silva Oliveira Juiz(a) de Direito - ADV: DEBORA SAKAMOTO BIDURIN (OAB 238023/SP), GRAZIELI OLIVEIRA DA SILVA (OAB 355715/SP), DANIELA PEREIRA SALIBA (OAB 403085/SP), GRAZIELI OLIVEIRA DA SILVA (OAB 355715/SP), GRAZIELI OLIVEIRA DA SILVA (OAB 355715/SP)

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