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Tribunal
TJSP
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJSP
Processo 1010619-11.2025.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - David Henrique dos Santos Silva - Kaique Junior do Santos - Vistos. Intimado para trazer documentos que comprovem sua hipossuficiência financeira (fls. 117), o réu permaneceu inerte quanto a esta determinação (fls. 120). Assim, indefiro os benefícios da justiça gratuita ao réu. Remetam-se os autos com vista ao Ministério Público, para apresentação do seu parecer final. Após, voltem-me conclusos. Intimem-se. - ADV: BRUNO RODRIGUES GIOTTO (OAB 283712/SP), RAFAELA LIMA ALVES JULIO (OAB 462298/SP), SILVANA MAYANE ELIAS ALVES DA SILVA (OAB 322572/SP)
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